Representantes do Sindifoz e dos servidores públicos municipais de Itajaí estiveram na Prefeitura no início da tarde desta sexta-feira e se reuniram com o secretário de Administração para tratar de assuntos relacionados a pauta da Campanha Salarial de 2025. No encontro, foi apresentado o que foi deliberado pela categoria na última Assembleia Geral, como a criação das comissões para debater com o governo municipal os itens específicos da pauta.

A solicitação da categoria é que os grupos de trabalho iniciem as discussões já a partir deste mês de junho, aguardando a oficialização por parte da administração municipal.

O Sindifoz promove uma reunião na próxima segunda-feira, dia 9, com os servidores públicos municipais de Navegantes para tratar do PLC 10, do PLC 12 e assuntos diversos da categoria. O encontro acontece na sede da Cruz Vermelha a partir das 19h.

Informações da reunião:

Data: 09/06 (segunda-feira)
Hora: 19h
Local: Sede da Cruz Vermelha (Travessa Waldemar Vieira, Centro)
Pauta: PLC 10, PLC 12 e assuntos diversos da categoria

O Sindifoz promove uma reunião na próxima terça-feira, dia 10, com os servidores públicos municipais de Luiz Alves para tratar de assuntos diversos da categoria. O encontro acontece no auditório da Capela do Ribeirão do Padre a partir das 19h.

Informações da reunião:

Data: 10/06 (terça-feira)
Hora: 19h
Local: Auditório da Capela do Ribeirão do Padre
Pauta: Assuntos diversos da categoria

Os servidores públicos municipais de Itajaí estiveram reunidos em Assembleia Geral na noite desta terça-feira com o objetivo de deliberar sobre a resposta da prefeitura à contraposta feita pela categoria, apresentada em reunião entre representantes do Sindicato e dos servidores com o governo municipal no dia 22 de maio.

Porém, o município não enviou resposta formal após a reunião. Ou seja, o prefeito de Itajaí não quer se comprometer em documentar a sua intenção com a categoria.

Além de não formalizar como e quando o governo municipal pretende atender os pleitos da categoria, também ficou sem resposta, uma série de ofícios os quais o Sindifoz questiona o município acerca de vários assuntos. Estes ofícios já ultrapassaram o prazo de resposta (30 dias) sem qualquer manifestação da administração. A única informação que o Sindifoz obteve é de que não seria formalizada qualquer proposta e que os ofícios não seriam respondidos.

Diante deste cenário, a categoria deliberou que o Sindifoz acione a justiça para que o município de Itajaí seja obrigado a responder aos ofícios do Sindicato que ficaram sem resposta.

Além disso, a categoria vai intensificar a mobilização e exigir que o prefeito de Itajaí se comprometa com a categoria e retome o diálogo com os servidores.

O Sindifoz realiza nesta terça-feira (03/06), Assembleia Geral com os servidores públicos municipais de Itajaí para continuidade da Campanha Salarial. A Assembleia inicia às 19h, no auditório do colégio Nilton Kucker (em frente à sede do Sindicato).

Neste encontro serão discutidas as pautas que ainda não tiveram um encaminhamento por parte do governo municipal, além da criação de grupos de trabalho para tratar das pautas. A participação da categoria é muito importante!

Informações sobre a Assembleia:

🗓️ Data: 03/06 (terça-feira)

⌚ Hora: 19h (primeira chamada) | 19h15 (segunda chamada)

🏫 Local: Auditório do Colégio Nilton Kucker (Rua Alfredo Trompowski, n° 506 – Vila Operária)

📍 Pauta: Campanha Salarial 2025;

Análise e discussão sobre o resultado da mesa de negociação;

Criação de grupos de trabalho sobre a Pauta de Reivindicações;

Discussão e deliberação sobre os rumos do movimento.

A justiça determinou o pagamento retroativo do adicional de periculosidade aos servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Vigia, de Navegantes, em ação do Sindifoz. Com a decisão, os servidores terão direito ao retroativo de cinco anos anteriores ao início do processo judicial. Por conta da ação do Sindicato que solicitou o pagamento do adicional, desde 2021 o município paga corretamente o referido benefício.

Do período de 2015 até março de 2017, o adicional correspondia a 40% do salário mínimo. A partir de abril de 2017, o adicional de periculosidade passou a ser de 30% do vencimento do servidor, com reflexos sobre o terço de férias e 13º salário.

Em sua argumentação, o departamento jurídico do Sindifoz destacou que o direito a adicional de periculosidade está previsto nos termos do artigo 72 da Lei Complementar Municipal nº 07/2003, desde a publicação da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1.885/2013, de dezembro de 2013.

Como é uma decisão de primeira instância, ainda cabe recurso ao município. Caso o Tribunal mantenha a decisão, inicia-se a fase de cumprimento da decisão, com o cálculo dos valores devidos a cada servidor atingido pela decisão.

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, os servidores e empregados públicos de Itajaí, para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 03 do mês de junho de 2025, às 19h00min, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h15min com qualquer número de associados presentes, no auditório do Colégio Nilton Kucker, situado a Rua Alfredo Trompowski n° 506 – Vila Operária – Itajaí/SC, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

• • • Campanha Salarial 2025;

    • Análise e discussão sobre o resultado da mesa de negociação;

    • Criação de grupos de trabalho sobre a Pauta de Reivindicações;

    • Discussão e deliberação sobre os rumos do movimento.

Itajaí – SC, 26 de maio de 2025.

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Francisco Eduardo Johannsen

Presidente do SINDIFOZ

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a Revisão Geral Anual para todos os servidores públicos municipais no percentual de 5,53%, referente ao índice IPCA acumulado no período de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2025. Com isso, a reposição da inflação já será concedida na folha de maio.

A nova tabela de vale-alimentação dos servidores de Itajaí também foi aprovada, conforme proposta do governo que foi aprovada pela categoria em Assembleia. Com isso, os valores passam a ser divididos apenas por carga horária:

10h – R$ 425,19
15h – R$ 365,19
20h – R$ 542,92
24h – R$ 590,79
30h – R$ 646,11
36h – R$ 678,51
40h – R$ 703,46

Os demais pleitos da categoria seguem em discussão com o governo municipal, e nova Assembleia Geral será realizada no dia 03 de junho, às 19h, no auditório do Colégio Nilton Kucker (em frente a sede do Sindifoz), para debater acerca da última mesa de negociação, bem como deliberar sobre os novos rumos do movimento.

A pauta da Campanha Salarial está disponível no site: www.sindicatofoz.com.br/itajai2025.

A dentista Cintia Aguiar, especialista em endodontia, iniciou neste mês os tratamentos de canal para servidores filiados e dependentes no consultório odontológico do Sindifoz, na sede em Itajaí. Para mais informações e agendamento, entre em contato pelo WhatsApp (47) 8447-9817 ou pelo telefone (47) 3349-1629.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) publicou na última sexta-feira decisão em que suspende a dispensa de licitação do governo de Itajaí para contratação de serviços temporários de empresa especializada para a prestação de serviços médicos e de enfermagem, ou seja, a terceirização da saúde no município.

O relator do processo, Luiz Eduardo Cherem, destaca ainda que “é imperativo que a Administração Municipal estruture, com a devida antecedência, um plano de ação que contemple a regularização do quadro funcional da saúde, evitando dependência recorrente de contratações excepcionais e mitigando os riscos jurídicos decorrentes da perpetuação de situações emergenciais”. Segundo o documento, também foi identificada ausência de publicidade e de transparência dos atos praticados no processo.

Enquanto o governo municipal mantém a prática da terceirização, inclusive com vídeos publicados nas redes sociais do prefeito, o TCE/SC reforça a necessidade do chamamento dos aprovados no concurso público para preenchimento do quadro funcional para atender a demanda crescente no município.

Além disso, o município também deu início a contratação de clínicas terceirizadas para exames e consultas, enquanto muitas unidades apresentam falta de condições de trabalho para os servidores, como falta de materiais e de equipamentos adequados, além das próprias equipes defasadas e sobrecarregadas.

Este é o “avanço na saúde pública” que o prefeito está divulgando em suas redes?