Representantes do Sindifoz estiveram mais uma vez no gabinete do prefeito de Itajaí na tarde desta sexta-feira para solicitar uma resposta ao pedido de revogação do decreto que cortou o direito de redução de jornada dos servidores públicos com 30 horas que tenham licença especial. Porém, mais uma vez, a solicitação segue sem uma resposta do município.

O prazo estipulado pelo governo para apresentar uma resposta terminou nesta sexta, quando os dirigentes sindicais foram orientados a tratarem do assunto diretamente com a procuradoria. Ao ser questionado, o procurador-geral informou que estava despachando a demanda para o procurador fazer o parecer, que irá nortear a decisão do prefeito.

Em ofício protocolado no final de janeiro, o Sindicato destacou que os servidores estão tendo seu pedido de prorrogação do benefício negado em 2025 em virtude do decreto feito em dezembro de 2024.

O decreto 13.446/2024 descumpre a Lei Complementar 432/2023, que regulamenta que “o beneficiário da concessão deverá respeitar o cumprimento da jornada de trabalho de 20h semanais, devendo este fato constar no respectivo ato concessivo”. Em nenhum momento a lei municipal impede que o servidor de 30 horas tenha redução de sua jornada para a carga horária de 20 horas.

A licença especial está prevista no artigo 190 da Lei Complementar 423/2022, que prevê que a mesma pode ser concedida “à pessoa com deficiência desde que acarrete impedimentos de longo ou curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade e no trabalho, em igualdade de condições com as demais pessoas, e que seja insanável por qualquer aparelho, para a execução de suas atribuições, mesmo que temporariamente”.

Em muitos casos, o artigo se aplica também aos servidores com filhos com deficiência, que necessitam da redução de jornada para acompanhá-los em diversas situações do dia a dia.

Dirigentes do Sindifoz se reuniram nesta quinta-feira com representantes da comissão de aprovados do concurso público da Saúde de Itajaí para reforçar o apoio aos profissionais e reiterar a luta do sindicato pelo chamamento da lista de classificados.

Desde o ano passado, quando o concurso foi homologado, o Sindicato tem cobrado do governo municipal urgência no chamamento dos aprovados, tendo em vista a crescente demanda por servidores efetivos na Saúde do município. A medida também é necessária para pôr fim à terceirização dos serviços nas unidades de saúde de Itajaí, pauta que o Sindifoz também tem reivindicado nos últimos anos.

O Sindifoz esteve reunido na manhã desta quarta-feira com o prefeito de Penha, Luizinho Américo, e representantes do governo municipal para protocolar e apresentar a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais da Campanha Salarial de 2025.

Dentre os principais itens destacados, estiveram a concessão da Revisão Geral Anual, mudança da data-base, adequação do município ao novo Piso Nacional do Magistério e o reajuste no vale-alimentação da categoria. Todos os itens da pauta serão analisados pela equipe de governo e voltarão a ser debatidas em uma próxima reunião.

Na conversa, o prefeito sinalizou que encontrou algumas dificuldades financeiras ao assumir a prefeitura, e até dia 20 de fevereiro conseguirá ter uma definição melhor do orçamento e receita do município.

O Sindifoz fará contato após esta data, para obter retorno aos servidores do município.

O Sindifoz esteve reunido nesta terça-feira com representantes do governo de Navegantes para debater sobre a pauta de reivindicações dos servidores municipais apresentada em dezembro pelo Sindicato.

Recentemente o Sindifoz obteve decisão judicial favorável para que a administração municipal respondesse os ofícios do sindicato, o que não vinha acontecendo. O município já está cumprindo a decisão.

Alguns temas importantes para a categoria foram destacados na reunião, como a recontagem do tempo da Lei 173, em que a administração irá dialogar com outros setores e procuradoria do município em busca de uma solução.

Já a respeito da hora atividade da Educação, foi informado que os 5% do Magistério serão incorporados no salário-base na folha do mês de fevereiro. Além disso, a administração pretende contratar os demais professores neste ano para implantar a hora atividade em sua totalidade.

Outro assunto levantado pelo Sindicato foi relacionado ao incentivo financeiro adicional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, que tem sido uma pauta recorrente das duas categorias.

Estes e os demais itens continuarão sendo debatidos com o governo municipal em um cronograma de reuniões que será elaborado entre o Sindicato e a administração.

Novamente a folha de pagamento dos servidores de Navegantes está causando polêmica. Quando não é pelo motivo de verbas não pagas, é pela forma do cálculo.

Desta vez, muitos servidores questionaram o desconto do Imposto de Renda na folha do mês de janeiro, e a Secretaria de Administração até emitiu um comunicado (CI RH nº 021/2025), porém ainda pairam muitas dúvidas.

O Sindifoz recebeu de vários servidores os seus holerites, e também fez contato com o setor de RH da prefeitura, para buscar informações.

Sintetizando, a melhor explicação é a seguinte:

Tradicionalmente, os servidores da Educação recebem o salário de dezembro, e na mesma folha, o terço de férias.

Ocorre que na folha de dezembro/2024, foi pago apenas o salário do mês. O adicional de férias, foi pago no dia 02/01/2025, e no dia 31/01/25, o salário de janeiro.

Nos anos anteriores, o cálculo do Imposto de Renda vinha maior em dezembro, haja vista que o adicional de férias era pago neste mês. Já neste ano, como foi pago em janeiro, o cálculo do imposto de Renda veio maior em janeiro.

Lembrando que o Imposto de Renda retido na fonte, é calculado sobre os rendimentos auferidos no mês. Então, caso o servidor tivesse recebido algum outro valor na folha, este valor entraria no cálculo do I.R do mês.

Caso o servidor tenha alguma dúvida ainda, deve fazer o questionamento ao RH, e também pode fazer ao Sindifoz.

Importante que todos tenham conhecimento da calculadora do Imposto de Renda: https://www27.receita.fazenda.gov.br/simulador-irpf/

Assim, conseguimos fazer a conta e ver se o cálculo foi certo ou errado, lembrando que tem que ser somado as duas folhas (folha mês e folha do adicional de férias).

Representantes do Sindifoz e dos servidores públicos de Itajaí estiveram no gabinete do prefeito na última sexta-feira para solicitar a revogação de artigo do decreto 13.446/2024, que acabou com o direito de carga horária reduzida de 30 para 20 horas para os servidores públicos com licença especial, conforme previsto em lei.

Em ofício também protocolado na última semana, o Sindicato destacou que os servidores estão tendo seu pedido de prorrogação do benefício negado em 2025 em virtude do decreto feito em dezembro de 2024.

O decreto descumpre a Lei Complementar 432/2023, que regulamenta que “o beneficiário da concessão deverá respeitar o cumprimento da jornada de trabalho de 20h semanais, devendo este fato constar no respectivo ato concessivo”.

O prefeito de Itajaí conversou com os servidores presentes e encaminhou a solicitação para o parecer da procuradoria, com o compromisso de revogar o decreto caso a procuradoria assim recomende.

A licença especial está prevista no artigo 190 da Lei Complementar 423/2022, que prevê que a mesma pode ser concedida “à pessoa com deficiência desde que acarrete impedimentos de longo ou curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade e no trabalho, em igualdade de condições com as demais pessoas, e que seja insanável por qualquer aparelho, para a execução de suas atribuições, mesmo que temporariamente”.

Nesta sexta-feira, dia 24 de janeiro, é comemorado o Dia do/a Aposentado/a. Nesta data, o Sindifoz homenageia a todos os aposentados, especialmente os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que dedicaram suas vidas em servir à população e contribuíram na conquista de diversos direitos que a categoria tem até hoje.

A data também marca o Dia da Previdência Social no Brasil e o Sindifoz reforça o seu compromisso e luta em defesa dos institutos de previdência municipais, colocando em pauta junto às prefeituras ações para melhoria e garantia da saúde financeira dos mesmos.

Golpistas têm se passado por advogados da assessoria jurídica do Sindifoz para tentar tomar vantagem dos servidores públicos municipais que possuem processo em andamento junto ao Sindicato. Nas últimas duas semanas, os servidores de Navegantes têm sido o alvo principal das tentativas de golpes relatadas.

O Sindifoz alerta que o jurídico não solicita pagamento em PIX em nenhuma hipótese e qualquer situação suspeita deve ser comunicada ao Sindicato pelos contatos de WhatsApp: (47) 98447-9820 e (47) 98447-9817.

O uso do aplicativo de celular para registro de ponto dos servidores públicos de Navegantes NÃO É OBRIGATÓRIO. Após ser questionada através de ofício pelo Sindifoz sobre a obrigatoriedade do mesmo, a Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças respondeu que o uso do aplicativo é opcional. Ou seja, os servidores podem continuar usando o sistema vigente, com registro de ponto biométrico por leitor digital ou facial.

O mesmo questionamento já havia sido feito pelo Sindifoz à Secretaria de Educação, que também havia respondido que o aplicativo não é obrigatório e não há penalidade ou desconto remuneratório para o servidor que não utilizá-lo.

Diante das informações enviadas pelo município, o Sindifoz reforça que caso algum servidor seja coagido a utilizar o aplicativo em detrimento do sistema do sistema de ponto tradicional, deve informar ao Sindicato.

O Sindifoz, representado pelo seu presidente Francisco Johannsen, assumiu na última semana a presidência do Conselho Municipal de Previdência (CMP) de Itajaí para o mandato de 2025. O Conselho tem como função assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos previdenciários do município, garantindo um futuro mais seguro para todos os servidores públicos de Itajaí.

O CMP é formado por 12 membros, sendo seis titulares e seis suplentes. Entre os titulares, são três indicações do governo municipal: um representante do Poder Executivo, um da Câmara de Vereadores e um do Instituto de Previdência (IPI). Além dos membros governamentais, o conselho é formado por três representantes dos servidores, sendo um da Aspami, um da Aspmi e outro do Sindicato.