O Sindifoz encerrou na última semana o seu ciclo de visitas às Câmaras de Vereadores da sua base territorial com a participação em cinco das seis Casas Legislativas dos municípios que compõem a área de abrangência do Sindicato. Lamentavelmente, a Câmara de Vereadores de Navegantes foi a única a negar o direito de uso da tribuna a um representante sindical dos servidores públicos municipais.

Em todas as demais Câmaras – Itajaí, Penha, Balneário Piçarras, Luiz Alves e Ilhota – o presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, foi muito bem recebido e teve o direito de falar e pedir apoio à duas pautas muito importantes para os servidores em nível nacional.

A primeira pauta diz respeito ao Piso Nacional da Enfermagem, PL nº 2.564/2020, que tramita no Senado. O projeto estabelece, além de um piso salarial nacional para a categoria, uma jornada de trabalho semanal de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

O Sindicato solicitou uma moção de apoio ao projeto a ser enviada ao Senado Federal e duas Câmaras já aprovaram por unanimidade a moção referente ao PL nº 2.564/2020. Em Itajaí, a moção foi proposta pelo vereador Bruno Alfredo Laureano, enquanto em Penha a inciativa partiu do vereador Adriano de Souza.

Já a segunda pauta levada pelo Sindifoz às Casas Legislativas é a Reforma Administrativa. Representando uma grande ameaça ao serviço público do Brasil, a PEC 32 visa facilitar a terceirização e retirar direitos adquiridos pelos servidores ao longo de décadas no país, ameaçando, inclusive, a sustentação dos regimes próprios de previdência da categoria.

O Sindicato solicitou às Câmaras o envio de uma moção de repúdio à Câmara dos Deputados à PEC 32, que representa um ataque do governo federal aos servidores públicos em todos os níveis. Porém, até o momento, nenhuma Casa Legislativa teve esse encaminhamento.

Durante as visitas, o Sindifoz também se colocou à disposição dos vereadores para falar e esclarecer dúvidas a respeito das demandas municipais dos servidores, em especial a reposição salarial. Em alguns municípios da base territorial, os servidores estão há mais de dois anos sem a reposição da inflação, no mesmo período em que foram diretamente expostos aos riscos da covid-19 e o custo de vida no Brasil aumentou consideravelmente.

Nesta segunda-feira, dia 21 de junho, Ilhota está completando 63 anos de emancipação. Desejamos parabéns a todos os munícipes e, em especial, aos servidores públicos municipais que dedicam suas vidas a atender e servir à população e aos visitantes da melhor forma possível.

Infelizmente, nos últimos anos os servidores públicos de Ilhota têm sofrido com a desvalorização por parte do governo municipal e estão há mais de um ano sem reposição da inflação. Mesmo assim, a categoria se mantém firme e enfrentando a pandemia na linha de frente. O Sindifoz segue junto aos servidores nessa luta por mais valorização e respeito.

A Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras foi a quinta casa legislativa da base territorial do Sindifoz visitada pelo presidente do Sindicato, Francisco Johannsen. Na noite desta terça-feira, Johannsen fez uso da tribuna da Câmara para tratar de duas pautas importantes para os servidores públicos em nível nacional.

O presidente do Sindifoz solicitou moção de apoio dos vereadores ao PL 2564/2020, que trata do piso nacional da enfermagem, para a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional. Além disso, Johannsen também solicitou envio de moção de repúdio à PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, que ameaça o serviço público em todo o Brasil.

Durante a participação na Câmara, o representante do Sindicato também tirou dúvidas dos vereadores relativas à revisão geral anual dos servidores municipais, que não acontece há dois anos e já acumula um percentual de 9,32% (IPCA). Assim como outros municípios do estado, a negativa à reposição salarial dos servidores se dá por conta de uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), relativa a Lei Complementar 173/2020, do governo federal.

Johannsen também esclareceu questionamentos sobre o regime de previdência próprio da categoria no município, que em caso da aprovação da Reforma Administrativa e a terceirização dos serviços públicos, se tornará insustentável.

Além de Balneário Piçarras, o Sindicato já levou as duas pautas principais às Câmaras de Luiz Alves, Penha, Itajaí e Ilhota.

Os trabalhadores da Saúde de SC protestam nesta terça-feira, 15, pedindo solução ao Governador para a questão do Samu. Cartazes dizendo “Resolve Moisés” cobram uma resolução do Governo do Estado para o abandono dos trabalhadores do Serviço de Atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), de Santa Catarina.

Conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Criciúma e Região (Sindisaúde), os mais de 950 profissionais que atuam no Samu contratados pela OZZ Saúde seguem há quatro anos sem direito a férias, há três anos sem reajuste salarial e, como se não bastasse, sem FGTS. Entre outros prejuízos, enfrentam a precarização da infraestrutura das bases no atendimento diário.

Os trabalhadores entregaram um documento ao governador, destacando que “é preciso lembrar que, embora estes trabalhadores sejam contratados pela OZZ Saúde, prestam um serviço público essencial ao Estado. A falta de fiscalização e de exigência quanto ao cumprimento de contrato entre empresa e Estado, penaliza os trabalhadores que nada tem haver com a disputa entre governo e empresa.”

O Sindifoz alerta que essa é a realidade que os trabalhadores terão que enfrentar, caso a PEC 32, da Reforma Administrativa, seja aprovada. E esse é o objetivo do governo federal, precarizar os serviços públicos para mercantilizá-los logo depois. Como se não bastasse o desmonte dos serviços públicos, a PEC sugere alterações nas regras atuais para o funcionalismo que comprometem a continuidade de políticas públicas. Ou seja, além do funcionalismo público, os serviços prestados à população que mais necessita, serão comprometidos. É preciso dizer “NÃO” à PEC 32!

Nesta terça-feira, dia 15 de junho, Itajaí está completando 161 anos de emancipação. Cidade sede do Sindifoz, Itajaí é uma referência em Santa Catarina e no Brasil em desenvolvimento econômico, cultural, entre outros setores, mas também uma referência quando o assunto é serviço público de qualidade. Temos orgulho de fazer do município de Itajaí essa referência, graças ao empenho dos milhares de servidores que dedicam suas vidas a atender e servir à população e aos visitantes da melhor forma possível.

Ainda há muito o que avançar na valorização dos servidores de Itajaí, mas temos certeza de que todos nós, servidores públicos, estamos fazendo a nossa parte para tornar Itajaí uma cidade cada vez melhor para se viver!

Que nesses tempos difíceis que estamos passando, a categoria esteja cada vez mais unida e mais presente em nossas lutas coletivas, porque somente dessa forma poderemos mostrar nossa força e nossa importância na sociedade itajaiense.

Depois de uma reforma geral na estrutura física do consultório odontológico do Sindifoz, agora novos equipamentos também estão sendo implantados. Foi adquirido um equipamento de raio x para melhor atender aos filiados e seus dependentes.

Além do atendimento básico de odontologia, o consultório na sede do Sindifoz conta também com uma profissional para realizar tratamento de diferentes especialidades, com valores especiais para filiados.

Agende uma consulta pelos telefones: (47) 3349-1629 e (47) 98447-9820 (WhatsApp).

Dirigentes do Sindifoz e representantes dos servidores públicos municipais estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira com membros da Prefeitura de Itajaí para tratar sobre a Revisão Geral Anual da categoria e da pauta de reivindicações dos servidores. O prefeito municipal, Volnei Morastoni (MDB), não se fez presente no encontro. O governo municipal reafirmou a sua posição de não conceder a Reposição Salarial aos servidores em virtude da Lei Complementar 173/2020, seguindo orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mesmo que outros municípios catarinenses estejam concedendo a revisão aos seus servidores.

Questionada sobre firmar um compromisso para a concessão da reposição em janeiro de 2022, quando a LC 173/2020 perde a validade, a equipe do governo informou que este acordo é inviável no momento e que aguarda um novo julgamento do TCE sobre o tema, previsto para a próxima segunda-feira.

Após o debate sobre a Reposição Salarial, o Sindifoz tratou dos demais itens da pauta de reivindicações da categoria, que vem sendo apresentada pelo Sindicato desde 2019 e que em 2020 teve as negociações paralisadas em função da pandemia. Foram retomados diversos itens da pauta, além da inclusão de situações pontuais, como o pagamento incorreto de horas extras para os servidores da Saúde que estão atuando, em especial, nas campanhas de vacinação.

A luta pela reposição salarial ainda não terminou! O Sindifoz continua na batalha para que o entendimento do TCE se modifique e seja possível, sim, a reposição da inflação. Na próxima semana, com outro julgamento do TCE, o posicionamento pode ser alterado. A mobilização no dia 9 dos servidores de Itajaí, demonstrou que estão dispostos a enfrentar essa luta!