Estão esgotadas as inscrições para o seminário sobre direitos dos servidores públicos de Navegantes, que acontece nesta quarta-feira, a partir das 19h. Todas as 40 vagas foram preenchidas pelos servidores filiados ao Sindicato. O seminário será realizado na Rua Francisco de Paula Seara, 41, 1° andar, no bairro São Domingos, em Navegantes.
O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, participou na manhã desta segunda-feira do anúncio das medidas do governo federal para viabilizar a movimentação de cargas do Porto de Itajaí enquanto o processo de licitação do novo operador do porto é realizado.
O Sindifoz, juntamente com os representantes dos sindicatos de trabalhadores portuários, compôs a mesa junto do prefeito, vice-prefeito de Itajaí, e o presidente do Sebrae nacional, Décio Lima, que representou o governo federal no encontro.
Décio garantiu que a autoridade portuária continuará sendo municipal e que no período em que a licitação tramitar, o porto de Santos realizará operações no Porto de Itajaí, garantindo a movimentação de cargas e o uso da mão de obras dos trabalhadores portuários municipais.
A volta movimentação do Porto de Itajaí representa um passo importante na melhora da situação econômica do município, bem como a garantia da manutenção da autoridade pública portuária municipal por mais 30 anos também é fundamental para a economia do município, trazendo um impacto positivo também para os servidores públicos municipais.
O Sindifoz promove na próxima quarta-feira, dia 28 de junho, um seminário voltado aos servidores públicos municipais de Navegantes com foco nos direitos da categoria. O encontro é exclusivo para servidores filiados ao Sindicato.
O seminário acontece às 19h, e a inscrição é gratuita e limitada a 40 pessoas, com mais de 50% das vagas já ocupadas. Para se inscrever, acesse o link: www.sindicatofoz.com.br/seminarionavegantes
Local do evento: Rua Francisco de Paula Seara, 41, 1° andar – São Domingos, Navegantes
Nesta quarta-feira, dia 21 de junho, o município de Ilhota está comemorando 65 anos emancipação. O Sindifoz parabeniza a todos os munícipes pela data, em especial os servidores públicos municipais que exercem sua função com muita dedicação e eficiência.
Nesta quinta-feira, dia 15 de junho, o município de Itajaí está comemorando 163 anos de emancipação política. O Sindifoz parabeniza nesta data os servidores públicos municipais, que ano após ano dão sua contribuição para o desenvolvimento da cidade com muito esforço e dedicação.
Infelizmente, os motivos para comemorar são poucos no cenário atual. Em meio a disputas e interesses políticos, vivemos em uma Itajaí com o Porto, sua principal mola propulsora da economia municipal, sem movimentação de cargas, deixando os trabalhadores portuários a míngua, além dos demais serviços que dependem direta ou indiretamente do Porto. Esperamos que, com a sinalização do Governo Federal pela continuidade da delegação e manutenção da autoridade portuária pública, o Porto volte ao seu nível de operação anterior, que tanto desenvolvimento trouxe à cidade.
Além disso, vemos parte da riqueza da cidade, que deveria ser usada para investir no atendimento e o serviço à população, sendo entregue por um alto custo a terceirização de setores como a Saúde e a Educação, enquanto os servidores públicos sofrem com falta de estrutura e de contratação de novos servidores concursados para suprir a demanda crescente no município.
Os servidores foram colocados em segundo plano, as conversas acerca das demandas da categoria não avançam e a pauta de reivindicações apresentada neste ano segue deixada de lado. Enquanto isso, o governo municipal coloca interesses políticos à frente dos interesses do município e de seus moradores.
Informamos que a sede do Sindifoz, em Itajaí, estará fechada nos dias 15 e 16/06 em função do feriado municipal de aniversário da cidade, retornando às atividades normais na segunda-feira, dia 19/06. O atendimento na sede de Navegantes segue normalmente nesta semana.
O Sindifoz promove no dia 28 de junho um seminário voltado aos servidores públicos municipais de Navegantes com foco nos direitos da categoria. O encontro é exclusivo para servidores filiados ao Sindicato.
O seminário acontece às 19h, e a inscrição é gratuita e limitada a 40 pessoas. Para se inscrever, acesse o link: www.sindicatofoz.com.br/seminarionavegantes
Local do evento: Rua Francisco de Paula Seara, 41, 1° andar – São Domingos, Navegantes
O Sindifoz e os servidores municipais da Saúde de Itajaí foram surpreendidos nesta segunda-feira com uma cartilha desenvolvida e divulgada pelo setor de RH da Secretaria de Saúde, repleta de erros e desinformação. O Sindicato verificou na mesma diversos equívocos, que não condizem com a legislação e podem deixar os servidores confusos sobre os seus direitos em determinadas situações.
O Sindicato já fez contato com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, na qual o RH da Saúde está subordinado, para questionar sobre a cartilha, pedindo a suspensão da sua distribuição e divulgação nos meios virtuais. O secretário de Administração informou ao Sindifoz que desconhece a produção da cartilha e irá tomar as providências necessárias.
Entre os erros, o mais grave verificado diz respeito a licença de tratamento de saúde. Segundo a cartilha: “A partir do terceiro dia de licença para tratamento de saúde, perde-se o vale alimentação do mês”.
O Sindifoz esclarece que, no atestado para licença de tratamento de saúde, não há nenhum tipo de desconto, ocorrendo apenas quando o afastamento ocorre para tratamento de pessoa da família. Neste caso, em até três dias, o desconto do vale alimentação é proporcional, e acima de três dias, o desconto é total.
Ao invés de ser um instrumento para informar os servidores acerca dos seus direitos e como proceder para reivindica-los, a cartilha parece ter sido elaborada com caráter intimidatório.
Quadro mostra diferenças de celetistas e estatutários
Além de informações que não condizem com a verdade, a cartilha também traz uma luz à uma situação comum dentro da Saúde de Itajaí, mas que muitos servidores não tinham conhecimento: a forma diferente como os servidores celetistas são tratados dos servidores estatutários.
Em uma tabela, que coloca lado a lado os direitos de cada regime, são apresentados exemplos em que o celetista tem direitos abaixo do estatutário. Além disso, a cartilha não cita, por exemplo, que o celetista não tem direito a licença para tratamento de pessoa da família, conforme dispõe a Lei complementar 180.
Esta diferença de tratamento já foi, por diversas oportunidades, demonstrada pelo Sindifoz ao prefeito Volnei Morastoni. Porém, até o momento, o chefe do Executivo não tomou nenhuma providência, ou se mostra indiferente quanto aos servidores sendo tratados de forma diferenciada.
Inclusive, este item está em na pauta de reivindicações dos servidores em 2023, apresentada ao próprio prefeito em maio pelo Sindifoz, pois não é concebível ter servidores no mesmo município sendo tratados de formas distintas.
Até parece que tratamento diferenciado é quando agente político quer se afastar para tratamento da sua saúde.
O Sindifoz oficiou quatro prefeituras da sua base territorial para que realizem o pagamento do Piso da Enfermagem retroativo a maio, conforme portaria do Ministério da Saúde e decisão do STF, que determinou o pagamento do mesmo na esfera pública.
Nas cidades de Penha, Ilhota e Luiz Alves, o piso foi instituído em lei municipal com pagamento a partir da folha de junho, porém os recursos recebidos do governo federal foram destinados para pagamento a parir de maio, com nove parcelas para o ano de 2023, conforme a portaria GM/MS nº 597, de 12 de maio de 2023.
No ofício, o Sindifoz alerta os municípios sobre a necessidade de cumprir o que foi determinado pelo STF quando revogou a suspensão da lei do piso, para que seja atendido o disposto na portaria, realizando o pagamento “com os efeitos financeiros na folha de maio/2023, para tanto, promova a adequação legislativa da vigência da lei, sob pena de os recursos recebidos do Ministério da Saúde tenham que ser devolvidos”.
No caso de Balneário Piçarras, o Sindifoz faz outro apontamento em relação a diferença entre os cargos de 30h e 40h de técnico(a) de enfermagem e enfermeiro(a), para que os valores sejam atualizados.
“Considerando que o piso salarial é o menor valor a ser recebido por uma categoria, e que, conforme citado nos cargos públicos acima, onde ambos possuem duas jornadas semanais distintas, solicita-se que Vossa Excelência promova as devidas adequações salariais nas carreiras dos cargos acimas citados, a fim de que seja feita a devida adequação ao Piso Nacional da Enfermagem, conforme Lei Federal 14.434/2022”, destaca o ofício endereçado ao prefeito municipal.
Dessa forma, o Sindifoz solicita que o cargo de técnico(a) de enfermagem 30h passe para o salário base de R$3325,00 e o técnico(a) de enfermagem 40h seja atualizado para R$ 4433,33. No caso do cargo de enfermeiro(a) 30h, a adequação deve ser para R$ 4750,00 e o enfermeiro(a) de 40h seja atualizado para o salário base de R$ 6333,33.
O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, os seus associados para participarem para participarem de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 22 do mês de junho de 2023, às 19h, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h15min com qualquer número de associados presentes, na Sede do SINDIFOZ, situado a Rua Alfredo Trompowski n° 459 – Vila Operária – Itajaí/SC, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1. Eleição dos delegados para o congresso da CUT.
Itajaí – SC, 05 de junho de 2023.
Francisco Eduardo Johannsen
Presidente do SINDIFOZ