Dia do Servidor Público em meio aos dias de luta!

O ano de 2022 tem sido marcado por muitas lutas e muitos desafios para os servidores públicos em todas as esferas. Na base territorial do Sindifoz, não é diferente. O ano iniciou com a luta pelo piso nacional do Magistério, no qual os municípios de Navegantes, Ilhota, Luiz Alves e Itajaí ainda não cumpriram, ou acharam uma forma de maquiar o cumprimento.

Em Itajaí, os servidores sentiram na pele a cruzada que os governantes têm feito contra o serviço público e contra os direitos da categoria. Foram duas greves no mês de março, do Magistério e a Greve Geral pela retirada da reposição salarial de 2021, ambas lutas justas, mas que tiveram como resposta um “corte na carne” de mais de dois mil trabalhadores, promovido pelo governo municipal.

A luta pelo piso nacional do Magistério, não só em Itajaí, mas em toda a base territorial do Sindicato provou que a categoria precisa estar unida, porque os prefeitos estão, seguem a mesma cartilha e as mesmas artimanhas para tentar driblar os direitos dos servidores, salvo exceções.

A união da categoria também foi fundamental para que o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) fosse aplicado nos municípios de nossa base nesse ano. Foi preciso mobilização dos servidores, se fazendo presentes em prefeituras e Câmara de Vereadores exigindo o que a Constituição determinava.

A aprovação do piso nacional da Enfermagem no Congresso Nacional também foi um avanço importante para os servidores em 2022. O piso encontra-se suspenso no momento por decisão judicial, mas é uma luta que será travada nos municípios para o seu cumprimento. O Sindifoz já tem buscado junto às prefeituras a sua implementação, independente da suspensão no STF.

Além das lutas específicas de cada categoria, e os pisos do Magistério, da Enfermagem e dos ACS e ACE são alguns exemplos apenas, todos os servidores públicos do Brasil estão unificados por uma causa que terá impacto na vida de todos: a derrubada da PEC 32, a Reforma Administrativa.

A PEC 32 saiu de pauta por alguns meses diante da pressão de trabalhadores e de entidades sindicais, mas foi só o primeiro turno da eleição acontecer e o Congresso para 2023 estar formado, para o projeto voltar a ser tema em Brasília.

A PEC 32 atinge servidores atuais e futuros, além de toda a sociedade, com o projeto de destruição do serviço público em detrimento dos favorecimentos à iniciativa privada. A mobilização da categoria e a conscientização da população dos perigos da PEC 32 para a nossa sociedade, serão fundamentais para que a Reforma Administrativa formulada por esse governo, não aconteça.

O dia 28 de outubro é uma data para celebrar a carreira que escolhemos, celebrar nossas lutas e conquistas. Os governantes irão mudar a cada período eleitoral, mas os servidores públicos permanecerão servindo a sociedade com orgulho e competência. Vamos à luta, servidores! E parabéns a cada um de nós que se dedica diariamente para servir ao cidadão!

Presidente do Sindifoz participa do programa Câmara Aberta, na TV Câmara de Itajaí

O Dia do Servidor Público está chegando e na última semana o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, participou do programa Câmara Aberta, da TV Câmara, de Itajaí, para falar sobre a data, sobre as lutas da categoria em Itajaí e na base territorial do Sindicato, entre outras temas relacionados aos servidores públicos municipais.

Assista a entrevista completa abaixo:

Parabéns engenheiros civis!

Nessa terça-feira, dia 25 de outubro, também é comemorado o Dia do Engenheiro Civil. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que trabalham pelo crescimento de nossas cidades com segurança e responsabilidade.

Parabéns dentistas!

Nessa terça-feira, dia 25 de outubro, é comemorado o Dia do Dentista. O Sindifoz parabeniza a todos os dentistas pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que realizam um serviço muito relevante para a saúde e bem-estar da população, e às dentistas que atuam no consultório odontológico da sede do Sindicato, Bárbara Hoffmann e Victória Maes, que atendem nossos filiados e seus dependentes com muita eficiência.

Para agendar seu atendimento no consultório do Sindifoz, entre em contato pelo WhatsApp: (47) 47 98447-9817 ou pelo telefone (47) 3349-1629.

Prefeitura de Navegantes não cumpre decisão judicial sobre contagem de tempo para triênio e licença prêmio dos servidores

A Prefeitura de Navegantes ainda não cumpriu a decisão judicial que determinou que o município contabilize o tempo de serviço suspenso pela Lei Complementar 173/2020, do governo federal, para fins de licença prêmio e triênio dos servidores públicos municipais. A decisão foi expedida no final de setembro, em Ação Civil Pública movida pelo Sindifoz em favor dos servidores filiados.

O Sindicato está levantando informações para apresentar ao desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a respeito do descumprimento da decisão. Logo após a decisão, o Sindifoz já havia oficiado o município para que cumprisse a mesma.

A Lei Complementar 173/2020 foi editada durante a pandemia e havia suspendido a contagem de tempo de serviço para licença prêmio e triênio dos servidores entre maio de 2020 e dezembro de 2021. Ou seja, durante esse período não se contabilizou esse tempo de serviço.

Após a vigência dessa lei, o Sindicato ingressou com uma ação na justiça solicitando que esse tempo fosse contabilizado para os servidores. A ação foi movida em todos os seis municípios da base territorial do Sindifoz e o departamento jurídico do Sindicato aguarda as decisões favoráveis nas demais cidades.

Infelizmente, mais uma vez o governo municipal de Navegantes descumpre com os direitos dos servidores.

Ações vencidas na justiça pelo Sindifoz em favor de duas servidoras podem servir de parâmetro para restabelecer direitos da categoria

O Sindifoz recebeu nessa semana duas importantes decisões judiciais em favor de servidoras públicas municipais em ações movidas pelo Sindicato, que servirão de parâmetro para restabelecer direitos de servidores que estão sendo violados nos municípios da nossa base territorial.

A primeira decisão é no município de Itajaí e reconheceu o tempo em que uma professora estava readaptada, como tempo de efetivo exercício do Magistério. Dessa forma, a servidora vai ter esse tempo contabilizado na aposentadoria especial de professora, e não como tempo comum.

Já a segunda decisão é no município de Navegantes. Diante da inércia do prefeito municipal em editar lei concedendo a redução de jornada de trabalho para os servidores que são pais e mãe de filhos com deficiência, uma servidora municipal conseguiu na justiça a redução de 25% da sua jornada de trabalho para cuidar de sua filha, que é autista. Com isso, a jornada de trabalho dela passará de 40 horas para 30 horas, sem redução de vencimentos.

O Sindifoz já havia feito esse pleito para o governo municipal, mas não foi atendido. Já tramita na justiça ação coletiva do Sindicato para a redução de jornada para pais e mães com filho com deficiência em favor dos seus filiados, bem como ação coletiva para o tempo de readaptação ser considerado tempo efetivo de Magistério nos municípios de Itajaí e Navegantes.

Live sobre a PEC 32 no Facebook do Sindifoz

Nessa quarta-feira, 26/10, às 19h, o Sindifoz realiza uma live sobre a PEC 32, também conhecida como Reforma Administrativa. Além da participação do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, a live terá ainda como convidado Zé Álvaro, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Diante do assunto ter voltado a discussão após o primeiro turno das eleições e a iminência do projeto ser pautado para votação no Congresso Nacional, se faz necessária a ampla discussão sobre os impactos da PEC sobre o serviço público e sobre os servidores.

A transmissão acontece ao vivo pelo Facebook do Sindicato (www.facebook.com/sindifoz). Participe e saiba mais sobre esse projeto que visa destruir o serviço público no Brasil!

Festa do Dia do Servidor: Retirada dos convites prorrogada até sexta-feira, dia 21/10

Devido a alta procura e as solicitações de filiados que não conseguiram retirar os convites até essa terça-feira, a entrega dos convites para a Festa do Dia do Servidor Público será prorrogada até SEXTA-FEIRA, dia 21, em todos os pontos de entrega dos municípios da base territorial do Sindifoz.

O evento vai acontecer no dia 28 de outubro, a partir das 19h, no Music Park BC, com shows de Armandinho, Simão, Universus e DJ Alexandre Bittencourt.

Fique atento a todas as informações: 

A Festa do Dia do Servidor Público é um evento exclusivo para servidores filiados ao Sindifoz, que poderão também retirar um convite para um acompanhante cada.

*Não será permitida a entrada de menores de 14 anos no evento.

 

Onde retirar seu convite 

Itajaí

Local: Sede do Sindifoz

Horário: das 8h às 18h (sem fechar para o almoço)

Endereço: Rua Alfredo Trompowisky, 459, Vila Operária, Itajaí

 

Navegantes

Local: Cruz Vermelha

Horário: das 8h às 11h

Endereço: Travessa Waldemar Vieira, Centro, Navegantes

 

Penha

Local: Secretaria da Fazenda (c/ Betão)

Horário: das 12h às 18h

Endereço: Avenida Nereu Ramos, 181, Centro, Penha

 

Balneário Piçarras

Local: Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras

Horário: 8h às 12h e das 13h30 às 17h30

Endereço: Avenida Emanoel Pinto, 78, Balneário Piçarras

 

Luiz Alves

Local: CRAS (c/ Vera)

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Endereço: Rua Vereador Crisóstomo Gesser, 296, sala 02, Luiz Alves

 

Ilhota

Local: Secretaria de Assistência Social

Horário: das 8h às 12h e das 13h às 17h

Endereço: Rua Modesto Vargas, 492, Centro, Ilhota

Assédio eleitoral no local de trabalho é crime! Denuncie ao Ministério Público do Trabalho

Coagir a votar em determinado candidato, sob ameaça de demissão ou promessa de benefício é crime! Se você é vítima ou conhece alguém que está sendo coagido nessas eleições, denuncie o caso nos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho (MPT).

É possível denunciar pelo site www.mpt.mp.br ou pelo aplicativo “MPT Pardal”. No formulário a ser preenchido no site, você pode detalhar os fatos, além de apresentar provas que colaborem para uma rápida atuação do órgão.

A escolha de um candidato é um direito seu, que deve ser respeitado por todos os empregadores. Intimidar empregado é ilegal e pode ser punido nas esferas trabalhista e criminal.

Nessa terça-feira, dia 18, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também divulgou nota técnica em que “reafirma sua legitimidade para atuar na prevenção e no combate ao assédio moral organizacional na administração pública. O documento ressalta que o assédio moral é um risco psicossocial nos ambientes de trabalho e, assim como outras formas de violência, deve ser combatido”, destalhou o MPT.