Em ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), entidade que representa o interesse das empresas privadas de saúde, com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa os prefeitos de todo o Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribuna Federal (STF), suspendeu nesse domingo através de liminar a lei que criou o Piso Nacional da Enfermagem.
Aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidência da república, a lei que criou o piso da enfermagem foi suspensa de forma monocrática e será levada para análise dos demais ministros do STF nas próximas semanas.
O ministro que concedeu a suspensão por 60 dias é o relator de ação CNSaúde, que conta com apoio da CNM, que chegou e emitir uma “nota em comemoração à liminar do STF”.
Dessa forma, por conta dos interesses dos empresários da área da saúde e dos prefeitos, os profissionais que tanto lutaram pela criação do piso, tiveram adiado o sonho de valorização salarial, tanto no setor privado, quanto público.
O momento é de mobilização da categoria, para lutar para que esse direito seja mantido. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), as trabalhadoras e os trabalhadores do setor privado podem paralisar as atividades em todo o país.
Nesta segunda-feira, a categoria vai se reunir para organizar uma mobilização nacional com indicativo de paralisação das atividades do setor privado, segundo a presidenta da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Morales. A dirigente reforça que a decisão prejudica a categoria e favorece o empresariado, que “mais lucrou na pandemia”, segundo ela.
Solange Caetano, do Fórum Nacional da Enfermagem, que agrega entidades como a FNE, destaca que a liminar não questiona a constitucionalidade do piso, mas aponta a ausência de fontes de custeio.
As entidades de defesa da categoria irão pressionar congressistas para a aprovação de projetos de lei que sirvam como alternativas para captar verba para o piso nacional dos enfermeiros, além de dialogar com os ministros do STF para que tenham maioria quando a pauta for para plenário.
Em 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 124 para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de agosto foi sancionada a respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.
No Congresso também há uma mobilização para contestar a decisão do STF e restabelecer o que foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
