Nessa terça-feira (14/05) acontece uma importante Assembleia Geral dos servidores de Itajaí para deliberar a respeito da proposta da Prefeitura sobre a revisão geral anual e também outros itens da pauta de reivindicações. Confira a mensagem do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, convidando todos os servidores a participarem.

Conheça a pauta completa: www.sindicatofoz.com.br/pauta-itajai-2019

Os servidores de Penha estiveram reunidos na Câmara de Vereadores na noite dessa quinta-feira, dia 9, para assembleia geral da categoria junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz). Em pauta estiveram as reivindicações a serem levadas ao governo municipal pelo Sindifoz. A principal solicitação dos trabalhadores já foi definida: uma revisão geral na tabela salarial, equiparando salários do município com demais cidades da região.

De acordo com os servidores, em várias funções os salários da categoria estão muito abaixo do praticado em prefeituras de cidades vizinhas. Além disso, em alguns casos, profissionais contratados de empresas terceirizadas pelo município para exercer funções semelhantes recebem remuneração acima dos servidores efetivos, dividindo o mesmo local de trabalho.

Também entraram em debate os projetos de lei de criação do vale-alimentação para os servidores e regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ao piso nacional, que já tramitam na Câmara de Vereadores. Outro ponto reivindicado é a elaboração do novo estatuto dos servidores. A sua criação foi aprovada pela categoria em 2017, mas a dois anos o pleito se arrasta sem que o governo tenha apresentado qualquer minuta do documento aos servidores.

Ao fim do encontro, uma comissão de servidores foi formada na assembleia para participar de uma reunião a ser agendada pelo Sindifoz com o governo para apresentar a pauta de reivindicações.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – SINDIFOZ, por seu presidente Francisco Eduardo Johannsen, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, nos termos da legislação vigente e dos estatutos sociais desta entidade, TODOS OS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ – SC para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 14 de maio de 2019, às 19h00min horas, em primeira convocação e, na falta de quórum mínimo, às 19h30min horas, na SEDE DO SINDIFOZ, situado na Rua Alfredo Trompowski, no 459, Vila Operária, Itajaí, objetivando discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1. Deliberação sobre proposta de revisão geral anual e pauta de reivindicações.

Itajaí – SC, 06 de maio de 2019.

Francisco Eduardo Johannsen
Presidente do SINDIFOZ

O dia do trabalho representa um dia de luta dos trabalhadores. No Brasil, atualmente, a luta é contra a retirada de direitos e contra a reforma da previdência, que representa uma grande ameaça a aposentadoria de todos. Confira a mensagem do presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, nesse dia 1 de maio:

A comissão de negociação formado pelos servidores públicos de Itajaí e membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) esteve reunida na tarde dessa terça-feira, dia 23, com representantes do governo municipal para debater a pauta de reivindicações da categoria. No encontro, que durou cerca de uma hora, foram discutidos os nove primeiros itens da pauta. Uma nova rodada de negociações deve ocorrer na segunda semana de maio, prazo pedido pelo governo.

Durante o encontro, o presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, enfatizou que a maioria dos 33 itens da pauta não apresentam impacto financeiro para os cofres do município e dependem apenas de uma decisão política do governo.

Outro ponto solicitado por Johannsen é que o governo oficialize o compromisso de que irá conceder o reajuste da inflação no mês de maio, conforme legislação que instituiu a data-base dos servidores de Itajaí. Porém, o governo não deu garantias de que irá aplicar o índice IPCA nos vencimentos da categoria no próximo mês, e manifestou que irá comunicar o Sindifoz em breve sobre a questão.

Confira quais os itens debatidos na reunião dessa terça-feira:

1- Equiparação do valor do vale-alimentação com Autarquias e Poder Legislativo: O governo estuda uma proposta de fixar um valor por hora para o vale-alimentação, o que corrigiria distorções como no caso dos agentes de trânsito, que trabalham 36 horas, e dos servidores que possuem mais de um vínculo com o município.

2- Pagamento correto do vale-alimentação aos Agentes de Trânsito: Está em estudo conforme item 1 da pauta.

3- Liberação do dirigente sindical: Os representantes do governo irão levar a pauta ao prefeito Volnei Morastoni, tendo em vista que trata-se de uma decisão política. O representante da procuradoria geral destacou que apoia o pleito, tendo em vista a necessidade de participação do sindicato em reuniões de trabalho com servidores que o próprio município tem feito.

4- Aumento real no vencimento das carreiras por nível dentro do plano de carreira: O pleito passará por um estudo de impacto financeiro, porém o governo sinalizou que tem pretensão de aplicar correções em algumas categorias que solicitam mudança de grupo ocupacional. O foco de análise está principalmente nos servidores que estão no grupo operacional.

5- Que o Sindicato indique uma pessoa para compor a comissão de a Comissão de Procedimentos de Natureza Disciplinar da Lei 2.960/1995: Mais uma demanda de deliberação por parte do chefe do Poder Executivo e será levada ao conhecimento do mesmo para sua avaliação.

6- Revisão do estatuto com a participação e aprovação dos servidores: Segundo o governo, o tema está atrelado a reforma administrativa dos cargos efetivos, que o município elabora através de uma empresa terceirizada, mas é reconhecido pela gestão municipal a necessidade de atualização do estatuto.

7- Criação da Comissão Interna de Saúde do servidor, nos moldes da CIPA: O tema foi amplamente debatido na mesa de negociação e será analisado pelo governo.

8- Que o 1/3 de férias seja pago aos servidores antes do gozo da mesma: Situação que prejudica diretamente os servidores da Secretaria de Educação atualmente, a reivindicação está em análise por parte do governo e precisa do aval da Secretaria de Fazenda, tendo em vista que depende da disponibilidade financeira e orçamentária.

9- Equiparação salarial dos Agentes Endemias com os Agentes Comunitários de Saúde: Tema muito debatido nas reuniões de 2018, cujo governo já realizou inclusive um estudo de impacto financeiro, segue em análise por parte da administração para sua aplicação em 2019 e terá uma resposta na próxima reunião. Vale destacar que o estudo apontou que o impacto financeiro é baixo, dessa forma pleito depende apenas de atitude da administração para concedê-lo.

Os servidores públicos de Itajaí participaram na noite dessa terça-feira de mais uma assembleia geral da categoria para apresentação e debate da pauta de reivindicações da campanha salarial de 2019. A intenção do Sindifoz era apresentar aos servidores também uma resposta oficial da prefeitura municipal acerca dos itens solicitados, porém não houve retorno do governo dentro do prazo esperado.

Na última semana uma reunião de representantes dos servidores e do Sindicato com membros da equipe de governo aconteceu para apresentação da pauta, enquanto o prefeito Volnei Morastoni estava em viagem. No encontro, ficou acordado que a equipe de governo iria repassar ao prefeito os pleitos da categoria com a intenção de, ao menos, responder com urgência a itens fundamentais, como concessão da revisão geral anual, tendo em vista que a data-base é em maio, reajuste do vale-alimentação e aumento real no salário.

Além desses itens, o Sindifoz destaca que 17 dos 33 tópicos da pauta não possuem custo ao município e muitos deles já são reivindicações antigas dos trabalhadores. Para o presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, “falta vontade política ao governo em atender as solicitações dos servidores. Alguns pontos se arrastam a anos, enquanto outros chegaram a ser debatidos na comissão de negociação formada em 2018, mas não foram cumpridos até o momento”.

Durante a assembleia, os servidores se manifestaram comparando a nova campanha publicitária da Prefeitura de Itajaí, que enaltece o serviço público da cidade como um dos melhores do Estado, com a falta de interesse do governo em reconhecer e valorizar esse trabalho, sem atender a pleitos que visam melhorar ainda mais o atendimento a população.

A manhã dessa quarta-feira foi marcada por uma manifestação dos servidores públicos municipais de Balneário Piçarras em frente ao paço municipal. Durante o horário de almoço, um grupo de trabalhadores se reuniu no local junto aos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) para reivindicar o reajuste salarial da categoria, que não acontece desde janeiro de 2016, ou seja, a mais de três anos.

O principal pedido dos servidores é a recuperação das perdas inflacionárias, um direito garantido pela constituição federal, mas que a três anos não é cumprido pelo município. Com base no índice IPCA, o Sindifoz calcula que os servidores têm direito a um reajuste de 15,22% referente ao período de janeiro de 2016 até março de 2019. A categoria também pede que a governo estabeleça o mês de maio como data base para o reajuste.

Antes da manifestação, o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, esteve em conversa com a secretária municipal de Administração e Fazenda de Balneário Piçarras, Ana Lúcia Wilvert. Após o encontro, ela enviou um e-mail ao Sindicato com um estudo de impacto financeiro do pagamento do reajuste em três parcelas neste ano. Depois, outro e-mail foi enviado relacionando a criação da data base a reforma administrativa que uma empresa terceirizada está elaborando.

Johannsen já havia se reunido com a secretária no dia 25 de março, quando havia solicitado uma proposta formalizada do governo, além do estudo de impacto do reajuste. Na conversa com os servidores na manifestação, o presidente do Sindicato apresentou os dados enviados nessa quarta pela secretária, mas destacou que ainda não há um documento oficial do governo a ser avaliado em assembleia.

A categoria aguarda então que essa proposta seja encaminhada de forma oficial ao Sindicato para que possa debater e definir se acata ou não o que for apresentado.

Após a realização de duas assembleias gerais com a categoria, o Sindifoz elaborou de maneira conjunta com os servidores a pauta de reivindicações da campanha salarial de 2019 de Itajaí. Além do pedido de reajuste real salarial e no vale-alimentação, tendo em vista que a data base é no mês de maio, foram reunidos mais de 30 itens com reivindicações de diferentes áreas. Algumas das solicitações foram mantidas da pauta de 2018.

Confira no site do Sindifoz as reivindicações solicitadas e já apresentadas ao governo municipal: www.sindicatofoz.com.br/pauta-itajai-2019

Lembrando que nessa terça-feira, dia 16, acontece uma nova assembleia geral para tratar da pauta de reivindicações de acordo com a resposta da Prefeitura de Itajaí. Na última semana uma comissão de servidores e do Sindifoz esteve reunida com a equipe de governo, que se comprometeu em apresentar e debater os pleitos da categoria com o prefeito Volnei Morastoni nessa segunda-feira, dia 15.

A assembleia acontece às 19h (primeira chamada) no auditório do Colégio Fayal (Rua: Alfredo Trompowski, nº 155), na Vila Operária, em Itajaí.

Os professores, em especial as mulheres, serão diretamente prejudicados caso a reforma da previdência seja aprovada. Essa foi a conclusão que os participantes da segunda etapa do seminário organizado pelo Sindifoz chegaram após cerca de duas horas de apresentação do advogado Dr. Jaime Mathiola Júnior. O evento foi voltado aos servidores públicos municipais do magistério da área de abrangência do Sindicato e aconteceu na noite dessa quarta-feira, dia 10, em Itajaí.

Entre os temas abordados no encontro estiveram a aposentadoria do professor de acordo com a reforma da previdência e respectivas regras de transição, as polêmicas envolvendo o abono de permanência, o tempo de efetivo exercício de funções do magistério e aplicação da EC 47/05 na aposentadoria do professor.

Durante todo o seminário, os servidores puderam tirar várias dúvidas e simular o cenário da própria aposentadoria de acordo com a reforma da previdência. Para simular o impacto das mudanças propostas na carreira dos professores, é possível consultar a ferramente disponibilizada online pelo DIEESE: https://www.dieese.org.br/evento/calculadoraReformaPrevidencia.html

Já está disponível no site do Sindifoz o modelo de requerimento de progressão horizontal/vertical de carreira para os servidores de Ilhota. Também está disponível na seção de documentos do site a Lei Complementar 02/2001 e Lei Complementar 39/2003, cujos artigos orientam a escolha da progressão.

Baixe o requerimento: https://www.sindicatofoz.com.br/wp-content/uploads/2019/04/Requerimento-Progress%C3%A3o-Ilhota.pdf

Acesse a seção de documentos: https://www.sindicatofoz.com.br/documentos/