Servidores municipais decretam estado de greve pela primeira vez na história de Ilhota

Os servidores públicos municipais de Ilhota estão, pela primeira vez na história, em estado de greve. A categoria se reuniu na noite dessa quarta-feira, dia 24, junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) na Câmara de Vereadores e tomou essa decisão diante do descumprimento da Lei Complementar 40/2013 por parte da Prefeitura.

A lei em questão trata da revisão salarial anual de todos os servidores, que deveria ter sido aplicada em julho, mas pela primeira vez desde 2013 não ocorreu. Oficiada nos últimos meses pelo Sindifoz acerca do descumprimento da lei, a Prefeitura ainda não apresentou resposta oficial aos servidores. Diante deste cenário, os trabalhadores públicos decidiram em Assembleia por oficiar novamente o poder executivo através do Sindicato para que seja feito o reajuste salarial, alertando sobre o estado de greve.

Já está designada nova assembleia para o dia 7 de novembro e, caso o município não atenda ao pleito dos servidores, não se descarta a possibilidade de os servidores decretarem greve pela primeira vez na história de Ilhota. A solicitação da categoria é que o município faça o reajuste de forma retroativa na folha de pagamento subsequente. Conforme a lei, o reajuste corresponde ao índice da inflação (1,76%) acumulada entre junho do último ano e maio de 2018.

Descumprimento de lei por parte da Prefeitura de Ilhota será pauta de assembleia dos servidores públicos

Os servidores públicos municipais de Ilhota estarão reunidos em Assembleia Geral na próxima quarta-feira, dia 24, para debater o descumprimento da Lei Complementar 40/2013 por parte da Prefeitura. A assembleia será realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) na Câmara de Vereadores, a partir das 18h. A lei em questão trata da revisão anual geral dos servidores, que deveria ser aplicada em julho, mas até o momento não ocorreu.

De acordo com o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, a Prefeitura de Ilhota já foi oficiada, mas ainda não apresentou resposta de forma oficial. “Desde que a Lei foi instituída em 2013, esse é o primeiro ano que ela não está sendo cumprida. Até o momento o Poder Executivo não respondeu aos ofícios, assim como não tem atendido aos pedidos do Sindicato de uma agenda com o prefeito para tratar dos interesses dos servidores públicos”, explica Johannsen.

Na última assembleia, realizada em setembro, os servidores solicitaram que o município aplicasse o reajuste de forma retroativa já na folha de pagamento subsequente, porém não foram atendidos. Conforme a lei, o reajuste corresponde ao índice da inflação acumulada entre junho do último ano e maio de 2018, que é de 1,76%.

Congresso mantém aumento do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Deputados e senadores reunidos em sessão conjunta do Congresso Nacional na última quarta-feira, dia 17, decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Assim, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação.

Pela MP, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; R$1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. O presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018), mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Foi mantido apenas o veto que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, com a derrubada do veto e a promulgação da medida provisória, nos municípios da região em que os ACS e ACE recebem apenas o piso salarial nacional, as categorias terão um incremento salarial.

Sindifoz apresenta a Prefeitura contraproposta dos servidores a revisão da tabela salarial em Navegantes

O Sindifoz esteve reunido na última sexta-feira com o prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, e outros membros do governo para apresentar a contraproposta dos servidores a revisão da tabela salarial no município. Além do presidente do Sindicato, Francisco Johannsen, servidores representando diferentes áreas também participaram do encontro.

A contraproposta foi elaborada com a participação direta dos servidores, através de um ciclo de reuniões promovido pelo Sindifoz em que os trabalhadores puderam opinar sobre a proposta inicial do governo municipal. Em alguns casos, os valores apresentados pela prefeitura não agradaram aos servidores, bem como o prazo de implementação, estipulado em 10 anos. Na reunião com o prefeito, o presidente do Sindicato apresentou as propostas de todas as categorias e as respectivas justificativas.

Agora o Sindicato aguarda a resposta da prefeitura aos dados apresentados. A revisão da tabela salarial faz parte do acordo de greve firmado em 2017. A proposta do governo municipal foi elaborada com base em um comparativo com os demais municípios da Amfri.

Negociações com a Prefeitura de Itajaí serão retomadas após período eleitoral

As negociações com Prefeitura de Itajaí sobre a pauta de reivindicações dos servidores públicos municipais serão retomadas apenas após o período eleitoral (07/10). Depois de três reuniões realizadas, o Sindifoz aguarda desde o início de agosto por uma nova rodada de negociações, se colocando a disposição e cobrando do Poder Executivo a continuidade do debate.

Apesar da demora no agendamento de uma nova reunião, o Sindicato destaca que as negociações iniciadas no final de junho já colocaram em pauta uma série de reivindicações e que, através das rodadas de negociações, tem conseguido debater com representantes da Prefeitura os anseios dos servidores públicos, abrindo um canal importante de diálogo com o governo.

Oficina Musicalização Corpo e Movimento tem desconto exclusivo para filiados do Sindifoz

No dia 20 de outubro acontece em Balneário Camboriú a Oficina Musicalização Corpo e Movimento e quem é filiado ao Sindifoz tem desconto exclusivo de 15%. A oficina será ministrada pelo servidor público de Itajaí e filiado do Sindifoz, professor Éliton Rufino Seára, e pelo professor carioca Marcelo Serralva. As vagas são limitadas, para fazer sua inscrição entre em contato pelo WhatsApp: (47) 996046191.

O evento acontece no Colégio Raízes (Rua Antônio Bitencourt, Bairro Pioneiros, Balneário Camboriú) e terá duração total de 10 horas, divididas entre os períodos matutino e vespertino. Com atividades inteiramente práticas, a oficina será focada no dia a dia dos professores, concedendo um certificado ao fim do curso.

Sobre os professores

O professor Marcelo Serralva (www.marceloserralva.com.br), do Rio de Janeiro, é um dos mais respeitados professores de musicalização escolar do Brasil, com mais de 50 milhões de visualizações na internet. Já Éliton é criador da maior página de educação infantil e movimento autoral do Brasil (www.facebook.com/EFeEducacaoinfantil), com mais de 60 milhões de visualizações. Ele também é autor da música “O meu amigo eu vou respeitar”, que já vendeu três mil livros.

Sai o decreto nomeando a comissão para ESF e Agente de Combate a Endemias

Na terça-feira do dia 18 de setembro foi publicado o decreto pela gestão da Prefeitura Municipal de Itajaí, nomeando os membros da comissão para ‘Acompanhamento, Estudos e Propostas Relacionados aos Cargos da Estratégia da Saúde da Família – ESF e aos Cargos de Agente de Combate a Endemias’.

A Comissão terá como objetivo acompanhar, junto ao Poder Executivo, os procedimentos administrativos destinados à constatação da regularidade de ingresso no serviço público, dos ocupantes dos cargos da Estratégia da Saúde da Família, quais sejam, Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Consultório Dentário, Auxiliares de Enfermagem, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Médicos, Técnicos de Enfermagem e Técnicos de Higiene Dental e do cargo de Agentes de Combate a Endemias, com vistas à consolidação da situação funcional.

Assim como apresentar diretrizes para o saneamento de eventuais irregularidades na forma de ingresso dos ocupantes dos cargos especificados, elaborar estudos e propostas, a serem apresentadas ao Gabinete do Prefeito, relativamente ao Regime de Trabalho dos ocupantes dos cargos especificados, podendo requisitar as informações necessárias aos órgãos da Administração Direta e ao Instituto de Previdência de Itajaí.

A Comissão desempenhará suas atividades no período de seis meses contando a partir da publicação da data do Decreto pela prefeitura, estando assim já em vigor a partir do dia 18 de setembro.
Confira os membros nomeados para a comissão e seus respectivos cargos:

I – Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde:
CarlosAlberto Uller
Tamara da Silva Felipe do Nascimento
II – Representantes dos Agentes de Combate a Endemias:
Suzane Pereira da Cruz Alves Santos
Maria Madalena Simas
III – Representantes dos Cirurgiões Dentistas:
Larissa Kuhnen
Cibele Silva Schead dos Santos
IV – Representantes dos Enfermeiros:
Alexander dos Santos
Adriana dos Anjos da Silva Schneider
V – Representantes dos Médicos:
Leonardo Maiolino Pedro
Cyntia de Moraes Rego Soares
VI – Representantes dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem:
Francielle Dalla Rosa
Patricia da Silva Nunes de Andrade
VII – Representantes dos Técnicos de Higiene Dental e Auxiliares de Consultório Dentário:
Mayara Martins Weinert
Luzia Aparecida Rodrigues da Silva Dias
VIII – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Celso Luiz Dellagiustina
Arizolete dos Santos
IX – Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
Iran Ailson de Oliveira Brasil
Wilson Nelson Duarte
X – Representante da Procuradoria-Geral do Município:
Cleberson das Neves
Aline Fontana
XI – Representante do Sindicato dos Servidores Públicos da Região da Foz do Rio Itajaí:
Gleide Nara deAmorim
Francisco Eduardo Johannsen

Servidores de Ilhota deliberam proposta da revisão geral anual de salários

Na noite de ontem, quarta-feira (19/09), o Sindifoz realizou a Assembleia Geral com os servidores públicos de Ilhota para discutir com a classe trabalhadora a proposta do governo sobre a revisão geral anual dos salários. O sindicato apresentou a proposta do governo aos servidores em que se pretende aplicar a reposição da inflação no mês outubro sendo retroativo a julho.
Cabe destacar que os servidores, por força da Lei Complementar 40/2013, tem garantido no mês de Julho a Revisão Geral Anual, onde é aplicada a inflação acumulada do mês de junho do ano anterior ate maio do ano, que neste ano ficou em 1,76%.
Como até o momento o prefeito não encaminhou a proposta de revisão geral anual, em conversa com o assessor jurídico da prefeitura foi informado que o município iria encaminhar o projeto para pagamento em outubro. Diante do exposto e discutido na assembleia os servidores deliberaram que o Sindicato envie a proposta para o cumprimento imediato e retroativo a julho do pagamento conforme a legislação municipal já garante aos servidores.

 

Servidores Públicos de Luiz Alves e Sindifoz entram com ação contra a prefeitura

Na noite de quinta-feira (13/09), o Sindifoz realizou a Assembleia Geral com os servidores públicos de Luiz Alves para os informes das datas base e revisão geral anual de salários, uma conquista dos servidores do município que antes não contavam com este direito. Recentemente a prefeitura do município aprovou uma lei, garantindo aos servidores a Data Base para a ocorrência da Revisão Geral Anual do salário dos servidores, que ocorrerá em outubro de todos os anos, já iniciando agora em 2018.

Porém a legislação aprovada coloca exceções para conceder a revisão à todos os servidores infringindo o disposto na Constituição Federal onde assegura a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Estas exceções se referem a servidores que por ventura, no período anterior a outubro, tenham recebido algum aumento salarial de sua categoria, seja por força da Lei do Piso do Magistério ou alguma adequação de categoria, estas categorias não receberão a Revisão Geral Anual.

Dessa forma, o sindicato entende que há controvérsias nas decisões tomadas, ferindo o direito dos servidores de Luiz Alves. Assim, na noite de ontem, os trabalhadores deliberaram que o sindicato ingresse com a competente ação questionando o texto da lei, pois entende que o atual irá deixar alguns servidores de fora da revisão salarial, ferindo o inciso constitucional.

Sindifoz realizará Assembleia Geral em Luiz Alves

ATENÇÃO SERVIDORES DE LUIZ ALVES!

O Sindifoz realiza na próxima quinta-feira, dia 13/09, uma Assembleia Geral com os servidores públicos de Luiz Alves para os informes sobre a data base e revisão geral anual. A participação dos trabalhadores é fundamental para o fortalecimento da categoria!

Data: 13/09 (Quinta-feira)
Hora: 18h30
Local: Capela Nossa Senhora Aparecida – Rodovia SC-414, s/n. Ribeirão do Padre – Luiz Alves.

Mais informações: 47 3349-1629 / 47 98447-9817 (WhatsApp)