O Sindifoz vem através do seu presidente, Francisco Johannsen, manifestar seu apoio e solidariedade aos servidores públicos municipais de Criciúma e ao Siserp, bem como repudiar os ataques feitos pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB), que ofende e ameaça a categoria em um vídeo que circula nas redes sociais, além de tentar suprimir direitos dos trabalhadores municipais.

A luta dos servidores de Criciúma é justa e é direito da categoria se mobilizar e se manifestar para defender sua carreira. O prefeito ocupa um cargo político, que terminará ao fim do seu mandato, enquanto os servidores públicos entraram no serviço público através de concurso e são a garantia da continuidade do atendimento à população no município.

Mais informações sobre os pleitos dos servidores de Criciúma: https://sc.cut.org.br/noticias/servidores-de-criciuma-aprovam-estado-de-greve-e-dia-de-paralisacao-007c

O prefeito de Itajaí encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº77/2023, que trata da revisão geral anual dos servidores públicos municipais de Itajaí no percentual de 4,18%, referente ao IPCA entre maio de 2022 e abril de 2023. O projeto chega à Casa Legislativa com regime de urgência, para que seja aprovado e aplicado já na folha de pagamento de maio.

Porém, o município não apresentou nenhuma menção ao reajuste do vale-alimentação da categoria, nem nos moldes solicitados pela categoria na pauta de reivindicações deste ano, nem no percentual de reajuste da inflação do período os últimos 12 meses.

Apenas o item que o governo havia se comprometido na primeira reunião da Campanha Salarial, que era a RGA, foi atendido. Os demais 44 itens da pauta apresentada seguem sem retorno por parte do governo municipal.

O reajuste do vale-alimentação é uma das principais reivindicações dos servidores, que buscam um ganham real no benefício, mas infelizmente apesar de a própria administração se demonstrar favorável, não se tem uma definição desta pauta para que o Poder Executivo atenda ao pleito da categoria.

A votação do projeto da RGA na Câmara de Vereadores acontece na sessão desta quinta-feira, a partir das 18h, e é muito importante que os servidores estejam presentes para se manifestar e cobrar que o município contemple o reajuste do vale-alimentação e os demais itens da pauta de reivindicações.

O Sindifoz oficiou nesta quarta-feira a Secretaria de Saúde de Itajaí a respeito da ilegalidade da Instrução Normativa 002/2023/SMS, que trata de regras e procedimentos relativos ao processo de mudanças de turmas e transferências de servidores da Saúde. O Sindicato destaca no ofício que tais regras não estão previstas no estatuto dos servidores públicos de Itajaí.

A Lei Orgânica do Município permite aos secretários somente regulamentar o cumprimento de leis através de IN, mas não permite criar regras que não estejam previstas em lei. Dessa forma, o documento elaborado pela Secretaria de Saúde é ilegal e nulo, devendo ser revogado de forma imediata.

O Sindifoz se colocou à disposição da Secretaria para colaborar na elaboração de um instrumento legal que regulamente os pedidos de remoção dos servidores, para que se encontre um melhor funcionamento do serviço e a compreensão dos próprios servidores acerca das regras a serem estabelecidas.

Em alusão ao Dia Nacional de Luta Antimanicomial, comemorado no Brasil no dia 18 de maio, o CAPS AD de Itajaí realizou nesta segunda-feira uma assembleia aberta a comunidade, onde estiveram presentes usuários do serviço, Conselho Municipal de Saúde, além dos servidores do local e o vice-presidente do Sindifoz, Paulo Roberto Schlemper. Embora convidada, a Secretaria Municipal de Saúde não enviou representante para participar.

O debate envolveu os usuários do serviço do CAPS AD, e um dos pontos principais foi a infraestrutura do local aonde está sediado o CAPS AD, haja vista não suportar mais a demanda, não ter acessibilidade e atualmente estar com sérios problemas estruturais no imóvel, inclusive deixando o serviço fechado em alguns dias, pois a fossa do imóvel entope e deixa os banheiros inutilizáveis, chegando a transbordar.

A necessidade de um local apropriado para o serviço é urgente. Foi deliberada com os presentes uma reunião com a 13ª Promotoria de Justiça e a Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário no CAPS AD.

O caso já chegou, inclusive, ao Padre Júlio Lancellotti, referência em trabalho social no país, que relatou a precariedade do CAPS AD de Itajaí em suas redes sociais.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, revogou parcialmente nesta segunda-feira a liminar que suspendia a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem no Brasil e determinou que o mesmo seja cumprido de forma imediata no setor público.

Na decisão, o ministro aponta que estados, municípios e o Distrito Federal devem cumprir o pagamento do piso de acordo com os recursos previstos na Lei 14.581/2023, promulgada na última sexta-feira pelo presidente Lula, e pela Portaria 597/2023, do Ministério da Saúde, que regulamentou o repasse dos valores para pagamento do piso. Já para a iniciativa privada, o prazo é até julho, respeitando as convenções coletivas.

De acordo com a Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem no país, o piso salarial passa a ser R$4750 para enfermeiros (as), R$3325 para técnicos(as) de enfermagem, e R$2375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Nesta segunda-feira, dia 15 de maio, é comemorado o Dia do Assistente Social. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que lutam diariamente pela construção sociedade mais justa, assegurando direitos e dignidade humana a todos.

O presidente Lula sancionou na última sexta-feira a lei 14.581 que redireciona R$7,3 bilhões ao Ministério de Saúde para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Com a sanção da lei, o Ministério já editou portaria para regulamentar o repasse dos valores aprovados para municípios e estados, viabilizando o custeio do pagamento do piso aos enfermeiros(as), técnicos(as) e auxiliares de enfermagem, e parteiras. O projeto para o repasse foi aprovado no final de abril pelo Congresso Nacional e aguardava a sanção presidencial.

Este repasse será feito para as prefeituras, exclusivamente, para pagamento do piso, não podendo ser utilizado para outra finalidade, sob pena de devolução dos valores à união. O valor de R$7,3 bilhões foi calculado referente ao pagamento do piso de maio a dezembro deste ano.

Já a Lei 14.434/2022, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem no país, foi aprovada no ano passado, mas está suspensa pelo STF em ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, que representa o setor privado de saúde, com apoio da Confederação Nacional de Municípios, até haver garantias de que o setor público teria como arcar com os impactos financeiros.

Após a sanção e a edição da portaria do Ministério da Saúde, caberá ao STF decidir sobre a retirada da suspensão da lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, para que os entes públicos e privados cumpram efetivamente a lei do piso.

De acordo com a lei, o piso salarial passa a ser R$4750 para enfermeiros, R$3325 para técnico de enfermagem, e R$2375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O Sindifoz oficiou nesta sexta-feira, dia 12, o prefeito de Itajaí, diante da divulgação do índice da inflação (IPCA) dos últimos 12 meses, que fechou em 4,18%. Este é o índice que dever ser aplicado na Revisão Geral Anual a todos os servidores e empregados públicos do município.

Conforme reunião realizada no último dia 5, o governo já havia se comprometido em aplicar este índice no mês de maio, de acordo com o que prevê o Estatuto dos Servidores.

No ofício, o Sindifoz também aproveitou para cobrar uma resposta referente a pauta de reivindicações que foi apresentada, e em especial, ao item que trata do vale-alimentação, no qual o município se comprometeu a encaminhar uma resposta, e que deve ser atualizado também neste mês de maio.

O Sindicato aguarda que o governo se pronuncie e encaminhe respostas que atendam aos anseios dos servidores. Também foi solicitado que, na próxima semana, seja designada uma nova reunião de negociação a fim de debater os demais itens apresentados na pauta.

Nesta sexta-feira, dia 12 de maio, é comemorado o Dia do Enfermeiro e da Enfermeira. O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pela data, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial, que dedicam suas vidas ao bem estar e saúde da população.

Após anos de luta pelo Piso Nacional da Enfermagem, foi sancionada nesta sexta-feira pelo presidente Lula a lei do governo federal que destina R$7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que fará o repasse a estados e municípios para custeio do piso.

O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei 14.434/2022 e abrange enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras. Após sua aprovação no ano passado, o STF suspendeu a lei em ação da Confederação Nacional de Saúde, que representa o setor privado de saúde, com apoio da Confederação Nacional de Municípios, até haver garantias de que o setor público teria como arcar com os impactos financeiros.

Com a aprovação do projeto que destino recursos ao Piso, a expectativa é que neste mês, enfim, o piso se torne obrigatório no país, representando uma grande vitória para a categoria.

Na base territorial do Sindifoz, os municípios de Itajaí e Balneário Piçarras já estavam adequados ao Piso da Enfermagem, enquanto Navegantes e Luiz Alves instituíram o mesmo neste ano. Em Penha, a votação da lei municipal para adequação ao piso nacional ocorre nesta sexta-feira. Somente Ilhota ainda não se adequou ao piso.

Apresentada ao governo municipal de Itajaí na última sexta-feira, a Pauta de Reivindicações dos servidores públicos está disponível no site do Sindifoz: www.sindicatofoz.com.br/campanhasalarial2023

A pauta foi construída pelos servidores durante o mês de abril, através de um formulário on-line que recebeu mais de 250 contribuições de servidores. Todos os itens da pauta foram apresentados e aprovados em Assembleia Geral da categoria.

Alguns itens sugeridos no formulário não entraram na pauta devido ao pleito não caber ao Poder Executivo. O Sindifoz tratará com os proponentes a respeito dos pedidos.