O Sindifoz moveu ação civil pública contra o município de Navegantes para que seja garantido aos servidores municipais o pagamento do auxílio-alimentação durante afastamentos legais tais como férias, licença para tratamento de saúde, licença prêmio, dentre outros.

Se a medida for considerada procedente pela justiça, beneficiará todos os servidores municipais de Navegantes filiados ao Sindifoz, não havendo a necessidade de tais servidores moverem quaisquer ações individuais.

Desde quando apresentado o projeto de reajuste do vale-alimentação pelo município neste ano, o Sindifoz tentou se reunir com o governo municipal para mostrar os erros do projeto que foi aprovado na Câmara. Porém, o governo se negou a receber o Sindicato para discutir o assunto, tornando necessária uma ação judicial para buscar corrigir tal distorção que é prejudicial aos servidores.

Nesta sexta-feira, dia 20 de maio, também é comemorado o Dia do Técnico e Auxiliar de Enfermagem. Nesta data, o Sindifoz homenageia a todos os profissionais que exercem essa função importante na área da Saúde, em especial os servidores públicos municipais da nossa base territorial.

O Sindifoz também reforça nesta data a importância do Piso Nacional da Enfermagem, que contempla também técnicos e auxiliares de enfermagem, e que após aprovação no Congresso Nacional, aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor e dar um passo importante para a valorização da categoria.

O Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem foi instituído a partir da resolução nº 294, de 15 de outubro de 2004, e definido pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).

Nesta sexta-feira, dia 20 de maio, é comemorado o Dia do Pedagogo e da Pedagoga. Instituído pela lei nº 13.083, de 8 de janeiro de 2015, o Dia Nacional do Pedagogo é uma homenagem aos especialistas em educação, que dedicam suas vidas ao ensino em diferentes áreas de atuação.

O Sindifoz parabeniza a todos os profissionais pelo seu dia, em especial os servidores públicos de nossa base territorial, que no dia a dia mostram o seu valor e não medem esforços para oferecer à sociedade uma Educação de excelência, exercendo seu trabalho com muita dedicação.

Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Itajaí na tarde desta quinta-feira a revisão geral anual de todos os servidores públicos municipais, ativos e inativos, no percentual de 22,58%, correspondente ao período de maio de 2019 a abril de 2022, totalizando 36 meses, pela inflação medida pelo IPCA.

A reposição salarial tem validade a partir de 1° de maio e será aplicada na folha de vencimento do mês. Esse percentual da RGA contempla os 9,32% que foram suprimidos dos servidores pelo município em março, mais a inflação do último ano, totalizando os 22,58%.

“É um importante avanço para a categoria pela retomada do que havia sido retirado e a recomposição a inflação do ano, para atender as necessidades da categoria frente a inflação que está tomando conta deste país”, destaca o presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen.

O vale alimentação também será reajustado no percentual de 22,58%, e é calculado conforme a fórmula disponível no site do Sindifoz: https://www.sindicatofoz.com.br/2021/08/27/entenda-o-calculo-do-vale-alimentacao-dos-servidores-de-itajai.

No dia 13 de maio de 1888 foi sancionada a Lei Áurea, que aboliu a escravatura no Brasil. Infelizmente, mais de um século depois, a realidade no país ainda é outra. Em todas as partes do país, pessoas são mantidas em condições precárias e sendo exploradas em diversas áreas sob ameaça, sem nenhuma das garantias previstas nas leis trabalhistas, conforme levantamentos e ações dos órgãos responsáveis pela erradicação do trabalho escravo no Brasil.

Nesse cenário, infelizmente, Santa Catarina é uma dos estados com mais casos registrados de pessoas traficadas para escravidão nos últimos anos. Como catarinenses, precisamos combater e nos posicionar contra qualquer tipo de exploração dos trabalhadores, especialmente em condições subumanas.

A Lei Áurea também traz uma reflexão sobre o racismo estrutural que ainda vivemos no Brasil, em que não há motivos para comemorar a liberdade da população negra no país com o fim da escravidão.

“Após 134 anos, pessoas negras ainda são a maior parte da população desempregada, recebem menores salários, ocupam postos de trabalho mais precarizados e são também as principais vítimas da violência policial”, destaca a CUT Brasil em seu manifesto publicado nesta sexta-feira, em alusão ao dia 13 de maio.

Trabalho análogo a escravidão

A constatação de condições degradantes caracteriza a prática de trabalho análogo à escravidão, ainda que não haja restrições à liberdade de locomoção. Esse foi o entendimento unânime da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Confira a matéria da CUT Brasil sobre decisão do TST: https://www.cut.org.br/noticias/condicoes-degradantes-caracterizam-trabalho-analogo-a-escravidao-diz-tst-0123?fbclid=IwAR1E1G2Gw7wV1-LTRZqCrglDVrinEXY3h5hJfp_ADFuuz8NQ28G9PddB4ss

Na manhã desta terça-feira, dia 11/05/22, logo após a divulgação do IPCA de abril/22, o SINDIFOZ protocolou junto ao gabinete do prefeito de Itajaí, ofício no qual cobra o envio de projeto de lei concedendo a Revisão Geral Anual aos servidores municipais, para pagamento no mês de maio, conforme determina a data base estabelecida em Lei.

A solicitação é para a reposição de 36 meses de inflação (IPCA), medida entre maio de 2019 e abril de 2022, que equivale a 22,58%.

Aguardamos o envio do projeto de lei à Câmara, enquanto continuamos mobilizados para a garantia dos direitos dos servidores.

Nesta quinta-feira, 12/05, é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro e o Sindifoz homenageia todos os profissionais que atuam na área da enfermagem, categoria que ganhou ainda mais notoriedade pela sua atuação no enfrentamento aos danos causados pela covid-19.

No Brasil, os profissionais da área da enfermagem ainda lutam pela instituição do Piso Nacional da Enfermagem, que agora depende da sanção presidencial.

Na última semana, o piso nacional foi aprovado na Câmara dos Deputados, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A votação teve 449 votos favoráveis e 12 contrários. Para a sua aplicação, ainda será necessário a definição das fontes de financiamento do piso.

O projeto define como salário base para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. A partir deste valor, haverá proporcionalidade de 70% do piso para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

A atualização do piso será feita anualmente com base no INPC e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.

A instituição do piso nacional da enfermagem foi conquistada com uma grande mobilização da categoria e das entidades que a representam.

Deputados que votaram contra o Piso Nacional da Enfermagem:

Adriana Ventura (Novo-SP)
Alexis Fonteyne (Novo-SP)
Gilson Marques (Novo-SC)
Lucas Gonzalez (Novo-MG)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Tiago Mitraud (Novo-MG)
Vinicius Poit (Novo-SP)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
José Medeiros (PL-MT)
Kim Kataguiri (União-SP)
Ricardo Barros (PP-PR)

O Sindifoz lamenta profundamente o falecimento da servidora pública aposentada de Itajaí e filiada ao Sindicato, Letícia Beatriz Bella Cruz, que atuou durante 30 anos na Secretaria de Saúde de Itajaí. Nesse momento de muita dor e tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e ex-colegas da servidora.