Uma luta do Sindifoz junto aos servidores públicos municipais de Balneário Piçarras se tornou uma realidade a partir de hoje, dia 30, quando os servidores começaram a receber o valor correto do adicional de insalubridade em sua folha de pagamento. A atualização no valor é fruto de uma ação judicial movida em 2019 pelo Sindicato contra o município, que teve que alterar a fórmula de cálculo da insalubridade em cumprimento a uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Piçarras.
Na ação, o Sindifoz expôs que o município estaria efetuando o pagamento de forma equivocada, uma vez que considerava como base de cálculo o salário mínimo vigente, quando a lei determina que o faça com base no vencimento do servidor.
O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, reforça que durante anos o município pagou o adicional de insalubridade da categoria de forma incorreta e o departamento jurídico da atual gestão do Sindicato deu início a uma demanda judicial em favor dos servidores.
De acordo com a decisão, além de corrigir o pagamento a partir do vencimento deste mês, o município terá que pagar a diferença referente a cinco anos desde o início da ação, ou seja, de dezembro de 2014 a agosto de 2021. Para mais informações sobre a ação, o servidor pode entrar em contato com o departamento jurídico do Sindicato, pelo WhatsApp (47) 98447-9820.
