O presidente do Sindifoz, Francisco Johannsen, acompanhado do departamento jurídico da entidade, esteve na manhã dessa segunda-feira, dia 17, no gabinete do prefeito de Navegantes, Emílio Vieira, para tratar de alguns itens do acordo de greve feito em abril deste ano. Também representaram o governo municipal o secretário de Administração, Márcio da Rosa, e a procuradora geral Beatriz Ferreira Ramsdorf Souza.

Entre os pontos debatidos estava a conclusão do novo estatuto do servidor público, que terá uma versão digitalizada encaminhada para avaliação do Sindifoz. Antes de aprovado, o novo estatuto também será apresentado aos servidores de Navegantes pelo Sindicato.

Também foi colocado em pauta a unificação das matrículas dos servidores que possuem dois vínculos, pois o projeto de lei interfere na concessão da licença-prêmio. Atualmente o projeto encontra-se na Câmara de Vereadores. Ficou acordado que o presidente do Sindifoz e o secretário de Administração irão até a Casa Legislativa para conversar diretamente com os vereadores em busca de uma solução para o impasse, visando a aprovação da unificação que beneficiaria a categoria.

Os servidores púbicos municipais da área de abrangência do Sindifoz irão aderir na próxima sexta-feira, dia 14/06, a Greve Geral que acontece em todo o país. A concentração acontece a partir das 13h na praça Arno Bauer (em frente ao Museu Histórico), no centro de Itajaí. A sua participação é muito importante!

Entre as pautas que motivam a manifestação estão:

– Em defesa da previdência
A reforma da previdência ameaça a aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros, sejam eles servidores públicos ou não. A atual proposta do governo corta benefícios, aumenta o tempo mínimo de contribuição, diminui o percentual recebido na aposentadoria e cria um regime de capitalização que irá beneficiar diretamente as instituições financeiras privadas. Além disso, o texto da reforma deixa em aberto várias questões que autorizam o governo a passar por cima da constituição federal.

– Contra os cortes na educação
Os cortes do governo federal na área da educação têm como principal alvo no momento as universidades federais, visando o desmonte do ensino superior público, e ameaçando diretamente a pesquisa científica no país. Os cortes de verbas também já chegaram a outros níveis de ensino e demonstram que a educação está longe de ser uma prioridade do governo Bolsonaro.

– Contra o fim do Fundeb
Com prazo constitucional para acabar no ano de 2020, o Fundeb tem papel fundamental na rede pública de ensino do país, sendo o principal financiador da educação básica na grande maioria dos municípios brasileiros. Por isso, é preciso transformá-lo em política permanente, já que a ameça de extinção deste Fundo também é uma ameaça a rede de ensino como um todo. Defender o Fundeb se tornou uma pauta de luta muito importante para garantir o futuro da educação no Brasil.

A comissão formada por servidores de Itajaí e dirigentes do Sindifoz participou nessa quarta-feira, dia 5, de uma reunião com representantes da secretaria de Administração do município para tratar do vale-alimentação da categoria. A intenção do encontro foi dar início ao processo de revisão da forma como é concedido o benefício, de acordo com a pauta de reivindicações dos servidores apresentada ao governo.

A intenção é corrigir distorções e promover uma equiparação maior nos valores. Também foi colocado em pauta a fórmula adotada pelo município para aplicação do reajuste concedido nesse mês de maio e que gerou muitos questionamentos e insatisfação por parte dos servidores.

Com base no que foi debatido, alguns estudos e propostas serão elaborados por parte da secretaria de Administração e também do Sindifoz para serem avaliados na próxima reunião, marcada já para a próxima semana.

A sede do Sindifoz recebeu na última semana o encontro do Fórum Sindical dos Servidores Públicos Municipais, com representantes de diferentes entidades da região. Durante a reunião, ficou deliberado que os municípios participantes do fórum irão aderir a paralisação nacional do dia 14 de junho. Na área de abrangência do Sindifoz, a adesão ao movimento já havia sido aprovada em assembleia geral pelos servidores municipais de Itajaí na última semana.

Entre as principais pautas de luta elencadas pelo Fórum Sindical estão:

Contra o texto da reforma da previdência

A reforma da previdência ameaça a aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros, sejam eles servidores públicos ou não. A atual proposta do governo corta benefícios, aumenta o tempo mínimo de contribuição, diminui o percentual recebido na aposentadoria e cria um regime de capitalização que irá beneficiar diretamente as instituições financeiras privadas. Além disso, o texto da reforma deixa em aberto várias questões que autorizam o governo a passar por cima da constituição federal.

Contra os cortes na educação

Os cortes do governo federal na área da educação têm como principal alvo no momento as universidades federais, visando o desmonte do ensino superior público, e ameaçando diretamente a pesquisa científica no país. Os cortes de verbas também já chegaram a outros níveis de ensino e demonstram que a educação está longe de ser uma prioridade do governo Bolsonaro.

Contra a ameaça de extinção do Fundeb

Com prazo constitucional para acabar no ano de 2020, o Fundeb tem papel fundamental na rede pública de ensino do país, sendo o principal financiador da educação básica na grande maioria dos municípios brasileiros. Por isso, é preciso transformá-lo em política permanente, já que a ameça de extinção deste Fundo também é uma ameaça a rede de ensino como um todo. Defender o Fundeb se tornou uma pauta de luta muito importante para garantir o futuro da educação no Brasil.

Após muita luta do Sindifoz junto aos servidores públicos de Balneário Piçarras, a reposição das perdas inflacionárias referentes a mais de três anos sem qualquer reajuste nos vencimentos da categoria será concedida pela Prefeitura Municipal. Com base no INPC, a reposição que compreende o período de 1º de janeiro de 2016 a 30 de abril de 2019 será de 15,09%, parcelada pelo governo em três vezes.

Contando a partir de 1º de maio, será pago 6,58% do período compreendido entre 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016. Já a partir de 1º de setembro será pago 5,57%, do período compreendido entre 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2018. Por último, a partir de 1º de novembro, será concedido 2,29% do período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 a 30 de abril de 2019.

Desde que a atual diretoria do Sindifoz assumiu, em 2017, o Sindicato tem buscado junto ao governo a reposição das perdas inflacionárias, que é direito da categoria. Segundo Francisco Johannsen, presidente do Sindicato, em várias oportunidades a entidade oficiou o governo municipal sobre o tema na tentativa de estabelecer um diálogo com o Poder Executivo.

Neste ano, o governo municipal atendeu ao Sindifoz através da secretária municipal de Administração e Fazenda, Ana Lúcia Wilvert, culminando na proposta de parcelamento apresentada pelo governo e recentemente aprovada na Câmara de Vereadores. Além disso, o governo se comprometeu em encaminhar para o Legislativo o projeto que cria a data-base no mês de maio. Com isso, anualmente a revisão geral será concedida através de uma lei municipal. Porém, esse projeto de lei ainda não foi apresentado ao Sindicato, nem enviado a Câmara.

Francisco destaca a importância da participação direta dos servidores na assembleia geral e manifestação realizada em frente ao paço municipal nesse ano, demonstrando o interesse da categoria em lutar pelos seus direitos. Ele completa ainda que a reposição é um direito garantido aos servidores pela Constituição Federal e a busca pelo aumento real seguirá na pauta da categoria.

O reajuste do vale-alimentação dos servidores públicos de Itajaí, concedido neste mês de maio pela Prefeitura, tem gerado questionamentos parte da categoria em virtude da fórmula aplicada pelo município. De acordo com o Sindifoz, que contesta essa fórmula, o governo municipal se baseia em uma lei de 2017, que deveria ser utilizada para a aplicação do reajuste apenas daquele ano, e não para os anos subsequentes. A referida lei, nº6758/2017, criou faixas diferentes de pagamento do vale-alimentação de acordo com a faixa salarial dos servidores.

Nesse caso, o reajuste aplicado nos anos de 2018 e 2019 considera um valor-base de vale-alimentação estipulado por uma lei de 2014. Sobre este valor aplica os percentuais de reajuste e, por fim, soma os valores concedidos em 2017 (R$80, R$50, R$30 ou R$20), de acordo com cada faixa salarial. Dessa forma, o percentual de 4,94% do IPCA foi aplicado e não levou em consideração o último valor percebido pelos servidores.

O departamento jurídico do Sindifoz está elaborando um parecer acerca de todas as leis, desde a lei que criou o vale-alimentação, até as que reajustaram o seu valor, para entender se a fórmula atual de aplicação está correta ou não.

A reformulação do modelo atual de concessão do vale-alimentação, simplificando as fórmulas para aplicação do mesmo, é um dos itens da pauta de reivindicações que foi apresentada ao município nesse ano pelo Sindifoz. Durante as rodadas de negociação, ficou acordado que uma comissão será formada para abordar o tema a partir do segundo semestre.

Lembrando que o vale-alimentação é um dos motivos pelos quais os servidores mantiveram o estado de greve, para rediscutir os valores concedidos. Atualmente existem 16 valores diferentes de vale-alimentação que causam transtorno tanto aos servidores quanto à administração municipal.

Confira abaixo a tabela aplicada atualmente (a partir de maio/2019) e também a tabela aplicada de maio/2018 a abril/2019:

A elaboração de um novo plano de carreira dos profissionais do magistério foi o principal tema de reunião realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) junto aos servidores públicos de Luiz Alves na noite dessa terça-feira, dia 28.

Segundo Francisco Johannsen, presidente do Sindifoz, uma comissão foi designada pela Prefeitura para elaborar o novo plano de carreira, que deveria ser finalizado até dezembro do último ano. Porém, cinco meses após o prazo inicial expirar, os servidores seguem aguardando. Dessa forma, o Sindicato irá oficiar novamente o governo municipal e cobrar mais celeridade na apresentação do plano, que é fundamental para os profissionais do magistério.

Johannsen destaca ainda que o Sindifoz irá cobrar e avaliar junto a categoria a proposta para que esse novo plano e o estatuto do magistério não suprimam direitos já consignados aos servidores.

Os servidores de Navegantes recebem a partir desse mês de maio o reajuste de R$50,00 no vale-alimentação de toda a categoria. Conforme proposta aprovada na assembleia que determinou o fim da greve deste ano, os servidores do município passam a receber o benefício no valor de R$101,87.

Os servidores da Secretaria de Obras, que aderiram em peso ao movimento grevista de março, também receberam a benesse. Dessa forma, os trabalhadores receberão metade do valor em dinheiro e o restante através do almoço concedido na sede da secretaria. Antes do acordo de greve, eles recebiam apenas a refeição, sem qualquer valor adicional.

Outros itens que estavam na pauta da greve e que tiveram comprometimento do governo também estão sendo acompanhados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) para que sejam cumpridos conforme o acordo feito no início de abril. A reposição dos dias de greve por parte dos servidores é outro ponto que o Sindifoz tem conduzido junto a administração.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz), Francisco Johannsen, e uma comissão formada por servidoras de Penha estiveram reunidos na tarde da última sexta-feira com o prefeito Aquiles da Costa para tratar da pauta de reivindicações da categoria. Entre os tópicos debatidos estiveram a conclusão do novo estatuto do servidor, revisão da tabela salarial, e concessão de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de Saúde (ACS) do município.

O encontro começou destacando dois projetos de lei recém-aprovados na Câmara de Vereadores. Considerada uma conquista do Sindicato para a categoria, a equiparação do salário dos ACS ao piso nacional já foi sancionada pelo prefeito. Além disso, também está aprovada a concessão de vale-alimentação para todos os servidores, que deverá ser implantado no município a partir desse mês.

Johannsen reforçou que uma das principais reivindicações dos servidores em Penha é o aumento real de salário, tendo em vista a média salarial abaixo do praticado em outras cidades da região. De acordo com o prefeito, a revisão de toda a tabela salarial e do organograma de cargos da Prefeitura será apresentada junto com o projeto da reforma administrativa, que deve ser concluído até o final de junho. Antes de ser levada a Câmara, a reforma deverá passar pela avaliação do Sindicato e da categoria.

Junto com a reforma também estará o novo estatuto do servidor público, que vem desde 2017 sendo cobrado pelos servidores. Outro ponto a ser debatido é a possibilidade de mudança do regime geral da previdência (INSS) para o regime próprio de previdência. Uma audiência pública será marcada para apresentar aos servidores as duas opções e a escolha ficará a cargo da categoria.

No que diz respeito ao adicional de insalubridade para os ACS, o Sindicato solicitou ao governo municipal uma cópia do Ltcat que atualmente indica que a categoria não possui direito. Com base nesse documento, será possível ao Sindicato analisá-lo e contestá-lo.

Fonte: IPI

Os aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência de Itajaí (IPI) devem comparecer a sede do IPI a partir de segunda-feira, dia 27, para que retirem o novo cartão de vale-alimentação. A próxima carga de crédito, referente ao benefício de maio, já ocorrerá no novo cartão. O IPI está localizado na avenida Getúlio Vargas, nº193, na Vila Operária.

Para a retirada do cartão é necessário a presença do segurado, de posse de um documento original de identificação com foto (RG ou CNH), ou ainda, por intermédio de seu representante legal, munido de procuração para este fim. Os aposentados e pensionistas que tiverem saldos remanescentes no cartão BIQ poderão utilizá-los normalmente até o dia 30/06/2019, data em que todos os cartões serão cancelados.

A referida mudança decorre do fim do contrato com a empresa BIQ e do processo licitatório vencido pela empresa Sodexo, que será a nova prestadora desse serviço. O IPI está disponível para mais informações através do telefone: (47) 3405-6000, no horário das 13h às 19h.